Requerimento de Benefício no ITBI

O que é o ITBI e quando ele é devido

O ITBI é o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, um tributo municipal cobrado sempre que ocorre a transferência de propriedade de um imóvel. Ele é devido, por exemplo, na compra e venda de um apartamento ou casa, em doações entre pessoas e na primeira transmissão de um imóvel recém-construído, para lavrar a escritura pública.

Como cada cidade define suas próprias regras, o valor e a forma de pagamento podem variar bastante de um município para outro. Em muitos casos, é possível solicitar redução, isenção ou o parcelamento do imposto, desde que o interessado atenda aos critérios previstos na legislação local.

Como solicitar redução ou isenção de ITBI na prefeitura

• Identifique o benefício vigente na sua cidade, como primeira aquisição, imóvel residencial de pequeno valor ou regularização.
• Reúna os documentos do imóvel, da venda e do comprador, como matrícula, contrato e documentos pessoais.
• Preencha o requerimento com seus dados e o pedido de forma clara e objetiva.
• Faça o protocolo junto ao setor de tributos da prefeitura da sua cidade.

Abaixo, use o modelo desta página para redigir o seu pedido de forma organizada e formal. Documentos e prazos costumam exigir atenção, por isso vale confirmar os requisitos no atendimento municipal. Veja também a Central de Documentos para outros modelos úteis.